A promotora de Justiça, Ana Graziele Araújo Batista de Oliveira, instaurou o Procedimento Preparatório nº 001.2024.042836 para apurar supostas irregularidades na Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP) na Câmara Municipal de Remígio, na Paraíba. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público nesta terça-feira (29).
A investigação teve início após uma denúncia anônima, que servirá como base para os próximos passos do Procedimento Preparatório. O documento não oferece detalhes sobre as supostas irregularidades nem esclarece se houve prejuízo aos cofres públicos do município.
Conforme consulta ao sistema Sagres, do Tribunal de Contas da Paraíba, cada vereador recebe um salário mensal de R$ 6,9 mil. Em janeiro deste ano, foi publicada uma resolução que institui a VIAP no valor de R$ 2,5 mil para cada parlamentar, destinada a ressarcir despesas relacionadas a atividades parlamentares.
As despesas que podem ser ressarcidas incluem custos com a instalação e manutenção de escritórios, locação de veículos, combustíveis, viagens de assessores, produção de vídeos e outras atividades vinculadas ao mandato.
Fonte: PB Agora
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